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Já está disponível o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2019

O período de envio inicia no dia 7 de março

  • Postado em 25 de fevereiro de 2019

Foi liberado nesta segunda-feira (25), pela Receita Federal, o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O envio da declaração tem início no dia 7 de março e segue até o dia 30 de abril.

A Declaração anual é obrigatória para o contribuinte que, no ano de 2018, recebeu rendimentos tributáveis cuja à soma foi superior a R$ 28.559,70. Já em relação à atividade rural, a declaração torna-se obrigatória para quem obteve valor superior a R$ 142.798,50. A obrigatoriedade da declaração também equivale para residentes no Brasil que, no ano anterior, tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou cuja soma tenha sido superior ao valor de R$ 40 mil reais.

O contribuinte pode realizar a declaração por meio do PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal ou através de dispositivos móveis (smatphones e tablets), realizando o acesso pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para download. Ou ainda, se preferir, o contribuinte pode acessar o Meu Imposto de Renda no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), pelo computador.

Neste ano o contribuinte terá acesso ao andamento do processo da declaração na noite em que a mesma for realizada ou no dia seguinte. Desta forma, o contribuinte poderá verificar a existência de possíveis pendências logo após o encaminhamento. Caso seja comprovada essa inconsistência, o mesmo deve aguardar antes de qualquer verificação, pois, em alguns casos, pode haver atraso no envio dos dados e ocasionar no “aparecimento” dessas pendências.

 Aqueles que não realizarem a declaração do IR ficam sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário, calculada sobre o valor total do imposto. A multa terá o valor mínimo de R$ 165,74, chegando ao valor máximo correspondente a 20% do Imposto de Renda. 


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